O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E OS IMPACTOS AMBIENTAIS NA MICROBACIA DO IGARAPE JUDIA NO MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD-ACRE 1. Caracterização do espaço a ser analisado O igarapé Judia, apresenta suas principais nascentes na zona urbana de Senador Guiomar- Acre, e desemboca na cidade de Rio Branco, mais especificamente no bairro 6 de agosto. O alvo do trabalho em questão, é a antropização que ocorre na extensão da área periurbana do município de Senador Guiomard e o uso comercial que se faz do recurso hídrico. A nascente principal do manancial esta localizada entre os bairros Centro e Mufumbo, nas seguintes coordenadas geográficas: 10º 9’ 14” S e 67º 44’ 14” W e sua desembocadura entre as coordenadas de 9º 58’ 24” S e 67º 44’ 30” W, por originar-se em perímetro urbano o manancial sofre ação direta de antropização em especial dos bairros São Francisco, centro, Mufumbo e Naire Leite. Notadamente o avanço desenfreado das ocupações urbanas e falta de planejamento e ausências de politicas de gestão ambiental têm influencia direta na atual situação do recurso hídrico ainda disponível no leito do igarapé em questão. 2 A ocupação do entorno do manancial Embora não existam registros históricos, exceto os manuscritos do senhor “Arnaldo” (morador antigo e historiador leigo do lugar), as primeiras moradias foram construídas as margens do igarapé Judia com uma palheira abundante a época ( paxiuba); por ser um local próximo a capital o município teve o incremento populacional sui gêneris- pessoas que queriam desfrutar do que a capital oferece sem com tudo viver em Rio Branco, migraram de outros municípios para o vilarejo, assim também procederam inúmeras famílias de diversos seringais do entorno, com o aumento demográfico provocados pelas migrações , pressões politicas levaram o governo da época a emancipar o vilarejo à categoria de município pela Lei estadual nº 588 de 14 de maio de 1976. 3 A economia As bases econômicas do município estão assentadas na agropecuária, e agroindústria, embora existam indústrias de exploração do recurso hídrico. Apresenta também atividade no setor extrativista, existem diversas associações de produtores sendo considerado a maior bacia leiteira do estado do Acre. Diferente da maioria dos municípios acreanos, Senador Guiomard não se estabeleceu as margens de um rio, embora permeie entre alguns bairros o igarapé Judia, Senador Guiomard é considerado um município estabelecido as margens da rodovia 364, o que facilita o fluxo migratório e a ligação com os demais municípios e rota terrestre para o Pacífico . No que diz respeito à exploração do recurso hídrico podemos afirmar conforme verificação in lócus, que quatro “grandes” empresas exploram ou fazem uso comercial das aguas da micro bacia (Frigomard, Deas, Verágua e Ribeirágua) sem com tudo dado a inexistência de legislação especifica tanto estadual quanto municipal, recolherem taxas de qualquer espécie (royalts) aos cofres do município pelo uso da água. 4-A situação sanitária , a saúde do manancial. Um rápido olhar, por mais superficial que seja irá constatar que mais de 95% da floresta nativa foi retirada praticamente não existem mais APP”s, as Áreas de Preservação Permanente são complexas formações florestais ocorrentes ao longo de cursos d’água e no entorno de nascentes, sem elas , a manutenção da qualidade de recursos hídricos ,o controle da temperatura da água, a manutenção da fauna aquática e todo o complexo ecológico fica comprometido , O que se percebe a olho nú é que em todo o percurso o assoreamento já modificou a qualidade da água ,interferiu na fauna e flora, provocou o decréscimo da velocidade da água resultando também na redução da disponibilidade hídrica. Próximo das nascentes , dentro do perímetro da cidade de Senador Guiomard, a poluição, o descuido com a bacia hidrográfica do Judia,a perca de matas ciliares- em torno do igarapé-, assoreamento, resíduos sólidos, lixo doméstico, esgoto e habitação humana, estão dando ao manancial um aspecto de córrego ou esgoto a céu aberto. LEITO DO IGARAPÉ JUDÍA SENADOR GUIOMARD-( AC) SETEMBRO DE 2011 Entretanto, parece que tal lastima não comove nem moradores nem autoridades, em 2007 foi criada uma comissão, formada por representantes governamentais, na esfera estadual e municipal, Secretaria de meio ambiente- SEMA, Instituto de meio ambiente – IMAC, Prefeitura de Senador Guiomard, SEAPROF, bem como representantes da sociedade civil, no intuito de salvar o Igarapé. No entanto, ao final de 2011, o que há é apenas a sombra de um trabalho, iniciado em 2010 para levantamento de dados pela prefeitura de Senador Guiomard, no exato local de uma das nascentes, nos fundos dos quintais dos comércios da Avenida Principal da cidade existe uma placa dando conta de que um dia o poder publico esteve no local , as informações contidas na placa contrastam com a realidade , pois a nascente junto a placa também é deposito de lixo domestico resultante da inconsciência do cidadão e da incapacidade de gerenciamento do poder publico no campo da preservação . PLACA NO LEITO DO IGARAPÉ JUDÍA SENADOR GUIOMARD-( AC) SETEMBRO DE 2011 LIXO DOMESTICO NA NASCENTE DO IGARAPÉ JUDÍA SENADOR GUIOMARD-( AC) SETEMBRO DE 2011 Apesar dos discursos em contrario, não existe no Quinary nenhum trabalho real de revitalização das nascentes , percurso ou proteção das APP”s, sequer um trabalho consistente de educação ambiental para as pessoas que moram nos bairros de adjacências posto que muitos munícipes canalizam seus dejetos diretamente no leito do igarapé . LANÇAMENTO DE ESGOTO NA NASCENTE DO IGARAPÉ JUDÍA SENADOR GUIOMARD-( AC) SETEMBRO DE 2011 5 –Exploração Comercial do Recurso Hídrico. Os recursos hídricos da microbacia do Judia na região de Sanador Guiomard são explorados comercialmente tanto pelo poder público quanto por empresas particulares. Os casos observados nesse aspecto foram: o DEAS enquanto empresa do poder público de gerencia estadual e as empresas particulares VERÁGUA e RIBEIRÁGUA, ambas são empresas mineradoras que captam, tratam e comercializam água da microbacia. A diferença distoa quanto aos métodos, publico alvo, fiscalização, captação, investimentos, etc. O núcleo do DEAS de Senador Guiomard, faz a captação do recurso na superfície e diretamente de uma represa construída logo abaixo do local onde o frigomard lança seus efluentes. CORPO RECEPTOR DE EFLUENTES FRIGOMARD SENADOR GUIOMARD-( AC) SETEMBRO DE 2011 O sistema de captação é feito por bomba de sucção equilibrada sobre uma balsa adaptada as margens do lago, por ser um sistema aberto, a captação direta do manancial, fica sujeita tanto a ação antrópica quanto a ação de outros agentes do ecossistema bem como da contaminação recorrente dos efluente produzidos e descartados no corpo receptor por um frigorífico próximo da captação, sem contar com a morte eventual de animais das fazendas do entorno. O produto é captado e bombeado até uma modesta estação de tratamento, submetido basicamente a aeração , filtração, decantação, cloração e em seguida distribuída a população . AERADOR SISTEMA DE TRATAMENTO DO DEAS SENADOR GUIOMARD-( AC) SETEMBRO DE 2011 LOCAL DE CAPTAÇÃO DO DEAS SENADOR GUIOMARD-( AC) SETEMBRO DE 2011 Os sistemas de exploração particular do recurso apresentam uma dinâmica diferente, com fiscalização do DNPM , FONTE RECEPTORA EM ÁREA PARTICULAR SENADOR GUIOMARD-( AC) SETEMBRO DE 2011 a captação é feita por bombas de sucção e de poços com profundidade entre 30 e 40 metros , a água é analisada periodicamente para assegurar a qualidade do produto os dutos de condução são de aço inoxidável e os poços são lacrados para evitar a contaminação ou alteração das características físico-quimicas da água. Nota-se uma preocupação com a qualidade tanto do produto quanto com a forma de captação e entorno pois a manutenção do sistema hídrico em condições de uso e consumo é condição sine qua para manutenção no mercado. O cuidado com a preservação do entorno é visível, grades e telas protegem a guarita e o poço em seu interior , não existem nem lixo e animais circundantes apesar de a captação ser de fonte subterrânea , a superfície , também é protegida. LOCAL DE CAPTAÇÃO EM ÁREA PARTICULAR SENADOR GUIOMARD-( AC) SETEMBRO DE 2011 6 Conclusão As observações e registros feitos ao longo desta analise retratam o processo de Urbanização e os impactos ambientais no principal manancial da microbacia do Judia enquanto resultado do tipo de Gestão associado a ignorância popular no quesito convivência Homem X natureza. É notório a necessidade de mudanças de paradigmas no contexto da Gestão Ambiental (Isso já é perceptível nas empresas mineradoras “particulares” infelizmente não se pode afirmar o mesmo do poder publico) como forma de garantir para as gerações futuras , condições de uso e consumo das capacidades hídricas da microbacia. Cabe ao poder publico a definição de critérios de mitigação às ações danosas ao meio e, criação e implementação de legislação especifica que regulem tanto a questão da saúde ambiental quanto o uso comercial que se faz do RH , enquanto nada é feito, munícipes continuam poluindo e degradando o manancial e, nenhuma empresa publica ou particular recolhe dividendos aos cofres do município pelo fato de estar explorando comercialmente recursos minerais do subsolo ou da superfície. Mario Marcelo é Especializando em Pericia, Consultoria e Gestão Ambienta (Uninorte) Obs.: não consegui publicar as fotos.